CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. 1 - Abra nosso site no Safari. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Juizados especiais. . Aprovada em 25/11/2009, DJe 16/12/2009. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 301 do CPP, que “qualquer do povo poderá [. 40 e § 8º do art. Todo o sistema processual civil (vinculado ao direito privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma norma, regra ou equiparado legal (resolução, portaria e outros atos normativos). A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 715-STF: A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. • Lei nº 12. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 281-STF - Buscador Dizer o Direito. 210/84) prevê que, se o apenado for encontrado na unidade prisional com telefone celular, ele comete falta disciplinar considerada grave: Art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por. Quero assinar agora! Como citar este texto. 069 (Rel. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência. Esta Suprema Corte tem reconhecido a dualidade de titulares do direito de representar ou oferecer queixa, cada um com o respectivo prazo: um para o ofendido e outro para. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. O Buscador Dizer o Direito foi desenvolvido para que você encontre, de forma simples, rápida e direta, os julgados divulgados nos Informativos do STF e do STJ, separados por assunto e com comentários. Súmula 700 do STF - É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal. STJ. Ementa Oficial. Súmula 602-STF - Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. É possível a fixação de vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva do diretor do órgão público com os representantes da classe. 23, II e art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. o art. Ocorre que o dispositivo. Quero assinar agora! Como citar este texto. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. Blog Dizer o DireitoSúmula 20-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. 114406 pessoas já viram isso. Súmula 430-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 494-STF: A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a súmula 152. STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. 507/97 (regulamenta o habeas data): Art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 731-STF - Buscador Dizer o Direito. Leia mais >1. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Imunidades tributárias. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Bons estudos. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O que é compensação? Compensação é a extinção de duas ou mais obrigações, cujos credores são ao mesmo tempo devedores um do outro. 3 . Simples. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. • Válida. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 338-STF - Buscador Dizer. O que o enunciado proíbe é apenas que o juiz delegue ao diretor do presídio a fixação das datas da saída. 19. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 700-STF - Buscador Dizer o Direito. Refis. Torne-se assinante e. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 4 - Pressione a opção 'Adic. Súmula 650-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Confira abaixo o índice. 25, do CP e ao. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Ressalvado o disposto no art. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Disponível em: < >. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 4 -. "Não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos, dado que o art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 368 do CC). Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início 04/06/2005. 23, II e art. Súmula 654-STF: A garantia da irretroatividade da lei, prevista no art. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 663-STF - Buscador Dizer o Direito. Ao dispor, no art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Logo, tal situação não se enquadra no art. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 102, III, da CF/88 (“julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância”) (STF RE 606305 AgR). 3 - Escolha a alternativa Mais. Quero assinar agora! Como citar este texto. Informativos STF/STJ. prejudicado ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula desta Corte, nos termos do art. Súmula 43-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 363-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. A Súmula 245 do STF diz o seguinte: A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. Informativos STF/STJ. 21, § 1º, do RISTF. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito do trabalho FGTS. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Lei nº 12. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. þ Baixar versão. Quero assinar agora! Como citar este texto. Leia mais >. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 714-STF: É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. Além disso, estamos trazendo formas para refinar sua. A união estável é uma entidade familiar, caracterizada pela união entre duas pessoas, do mesmo sexo ou de sexos diferentes, que possuem convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. 2 - Pressione o botão de Opções. O TCU. . Agravo de instrumento convertido em recurso extraordinário. Súmula 660-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Competência de justiça estadual. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Ementa Oficial. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Quero assinar agora! Como citar este texto. 2º, da CF/88). . 1 - Abra nosso site no Safari. Súmula 422-STF - Buscador Dizer o Direito. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. 3 - Escolha a alternativa Mais. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. ) § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a. Vamos estudar essa Súmula para você se preparar para duas disciplinas de uma vez só: Direito Administrativo e Constitucional. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Ação monitória. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. • Válida. Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 4 - Pressione a opção 'Adic. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. Súmula 325-STJ - Buscador Dizer o Direito. 310 do RISTF. 1 - Abra nosso site no Chrome. ITCMD. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. Informativos STF/STJ. • Válida. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Alienação fiduciária. Quero assinar agora! Como citar este texto. Jurisprudência selecionada Ao dispor, no art. Súmula 426-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Comece já . ITCMD. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. Nas ações a que se refere o art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 424-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Execução. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Súmula 475-STF: A Lei 4. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 91-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 353-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 479-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. . ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. • Lei nº 12. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. SÚMULA N. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 533 do CPC/2015, "a prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário-mínimo". Súmula 692-STF - Buscador Dizer o Direito. . CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. O artigo 139, IV, do CPC/15 dispõe que cabe ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. “A” ingressou com uma petição requerendo ao juízo o cumprimento da sentença. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Logo, é uma possibilidade e não um dever do magistrado. Súmula 180-STJ - Buscador Dizer o Direito. 557, caput, do CPC e do art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. þ Baixar versão. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente. Súmula 459-STF - Buscador Dizer o Direito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 201 da CF/88), poderia ser considerada como função de magistério a atividade de direção de unidade escolar e coordenação e assessoramento pedagógico. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Imposto de renda. 50. 016/2009. Se o Poder Público decide editar uma lei com efeitos retroativos prejudicando a sua própria situação jurídica e conferindo, por exemplo, mais direitos ao indivíduo, esta. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. - coad - sÚmula 429 -a existÊncia de recurso administrativo com efeito suspensivo nÃo impede o uso do mandado de seguranÇa contra omissÃo da autoridade. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Informativos STF/STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. ICMS. No ponto, cabe lembrar que, a teor da Súmula 625/STF, "controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança". ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Responsabilidade civil. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Imposto de renda. Súmula 429. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. Súmula 24-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. O STJ, em sintonia com o disposto na Súmula nº 735 do STF entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 475-STF - Buscador Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. 248, § 4º do CPC/2015: "§ 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. O que diz a súmula. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 114-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Súmula 405-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Assim, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem (art. . Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Em simples palavras: é a versão online e atualizada periodicamente dos livros publicados pelo Dizer o Direito. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe.